Discriminação contra cidadãos com formação no ensino a distância em SC será punida

Foi aprovado ontem o Projeto de Lei Estadual nº 122/09, do deputado Professor Sérgio Grando (PPS), que tem como propósito punir qualquer empresa, órgão ou entidade que discrimine cidadãos catarinenses que disponham de formação superior ou vida acadêmica nas modalidades de Ensino a Distância. Mais de 20 mil cidadãos residentes no Estado de Santa Catarina estudam atualmente nesta modalidade de ensino superior.

Juntamente com a matéria, os parlamentares aprovaram duas emendas
modificativas de autoria do deputado Pedro Uczai (PT). Elas estabelecem que compete ao poder público estadual o recebimento e análise das reclamações quanto à discriminação de pessoas com formação superior ou vida acadêmica nas modalidades de ensino a distância, que deverão ser encaminhadas aos órgãos competentes para que tomem as medidas cabíveis.
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Fonte: ALESC