Carta da ABED aos Candidato(a)s à Presidência da República Federativa do Brasil
Agenda Propositiva Para um Esforço Nacional Integrado em Favor da Educação a Distância de Qualidade em Todos os Níveis
A Educação Aberta, Flexível e a Distância (EAD) tem uma vasta abrangência: compreende a educação formal ou escolar (básica, formação profissional e superior incluindo a pós-graduação), a educação não formal (educação ao longo da vida até a educação empresarial) e a pesquisa científica e tecnológica.O Brasil vive momento ímpar em sua História recente. Na década de 80 do século passado restabeleceu a prática democrática lançando as bases institucionais para um Estado moderno e eficiente voltado às autênticas aspirações da sociedade e seus cidadãos. Nos anos 90 venceu de forma duradoura a inflação descontrolada, criando fundamentos macroeconômicos para a estabilidade econômica, prospecção e planejamento de médio e longo prazo.
No plano internacional, na primeira década do século XXI, ocorreram vertiginosas transformações econômicas, científico-tecnológicas e geopolíticas transferindo eixos tradicionais de poder e influência dos países centrais para nações emergentes, notadamente no sudeste da Ásia, e o Brasil no subcontinente Sul Americano. No momento, acelerado pela conquista da visibilidade e liderança perante a comunidade internacional, o Brasil está convencido da necessidade premente do aperfeiçoamento da gestão pública, com destaque para a educação.
Na segunda década, ora iniciada, resta claro na sociedade à convicção da importância e necessidade de um projeto nacional estratégico que gere, de fato, um novo ciclo sustentado de desenvolvimento soberano do País à altura do seu enorme potencial ainda não realizado. Essa demanda depende fortemente da educação básica de qualidade e se beneficia do bônus demográfico das próximas décadas, devido ao maior número de pessoas em condição de atuar economicamente que o de dependentes (menores de 16 e maiores de 64 anos), possibilitando a melhoria geral do IDH (índice de desenvolvimento humano). Todavia, essa conquista depende de outra realidade educacional para formar cidadãos críticos com competências e habilidades requeridas pela economia global do conhecimento.
Para o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), órgão de assessoramento superior ao Presidente da República, o Brasil de hoje se aproxima mais da visão proposta na Agenda Nacional de Desenvolvimento (AND) elaborada em 2005. Sinteticamente, pode-se afirmar que o novo ciclo de desenvolvimento brasileiro tem por objetivo a recuperação e aumento, com qualidade, da capacidade do investimento público e privado para geração de riqueza e redução de desequilíbrios e desigualdades com equidade e inclusão social e digital. De forma inequívoca, essa visão de futuro do CDES remete à educação um papel central e transformador sustentado pelos pilares da Democracia, Liberdade, Equidade, Identidade Nacional, Sustentabilidade, Respeito à Diversidade Sociocultural e Soberania.
Com a Educação Aberta, Flexível e a Distância (EAD) vislumbra-se uma enorme oportunidade, ainda pouco utilizada no Brasil, como instrumento eficaz e definitivo de transformação dos novos paradigmas de educação e aprendizagem, promoção da cidadania, formação de professores e capital humano para a nova economia. A UNESCO denominou o Século XXI de “Século da Aprendizagem”, e a EAD apresenta-se como a alternativa mais adequada para combate aos alarmantes níveis de analfabetismo geral, funcional e digital. A EAD deve ser utilizada tanto na educação formal, quanto na não formal, e na pesquisa, segmento que exige a manutenção de uma rede qualificada e atuante de pesquisadores para potencializar a criatividade nata do brasileiro e avançar a fronteira do conhecimento em EAD.
A experiência nacional e internacional demonstra não haver qualquer incompatibilidade em utilizar-se conjuntamente a EAD com a modalidade presencial tradicional, e vice-versa – nas décadas de 60 e 70 o Brasil chegou a alcançar a coliderança mundial em EAD –. Todavia, nos últimos anos, a excessiva abrangência, redundância e inflexibilidade características da legislação educacional presencial brasileira (a mais regulamentada do mundo, embora sem a correspondente qualidade) tende a ser replicada, e, às vezes, alargada, prejudicando a EAD. Essa realidade tem se mostrado inadequada, pois, apoiando-se numa filosofia ultrapassada e pouco útil tenta traduzir em letra rígida da legislação, uma interpretação reduzida da dinâmica e complexa adaptação cultural, educacional e comportamental dos indivíduos protagonistas nas sociedades da aprendizagem continuada e do conhecimento. Comprovações dessa realidade na EAD ilustram-se como segue:
· exigência de percentuais fixos de presença compulsória em cursos de graduação em EAD e cursos presenciais aceitando, apenas, 20% dos conteúdos em modalidade não presencial. Nessa dualidade injustificável existe, no momento, risco iminente de restrições similares em cursos presenciais na educação básica convencional;
· tratamento desigual segundo a organização jurídica (pública ou privada), pelo uso de métricas distintas de avaliação que além de morosas desvalorizam a real prática da EAD;
· desrespeito ao princípio intrínseco da extraterritorialidade, inato à EAD, exigindo que as instituições multipliquem seus pedidos de credenciamento e autorização de cursos a distância (técnicos e Educação de Jovens e Adultos - EJA) em cada unidade federativa.
Ainda mais importante no cenário educacional a almejada aspiração, em sua oitava tentativa, de se criar uma universidade aberta, continua não realizada. O atual modelo optou, equivocadamente, pela continuidade de uma variação da universidade tradicional fechada, ao invés de inspirar-se em modelos bem sucedidos de verdadeiras universidades abertas.
Quanto aos sistemas tecnológicos de informação e comunicação (TICs), instrumentos indispensáveis à disseminação da EAD e mídias do conhecimento, ainda são necessários:
· regulamentação da Constituição Federal nos itens relativos a tarifas diferenciadas em toda cadeia de valor dos produtos educacionais (produção, transmissão, distribuição e atualização);
· clareza de objetivos e mecanismos de utilização da TV digital interativa para fim educacional;
· intensificação do uso dos Objetos de Aprendizagem próprios da EAD com ênfase na adaptação de jogos eletrônicos preferidos por crianças e jovens, como opção motivadora de conteúdos educacionais. Sugere-se, assim, a substituição a partir de objetos relevantes, da fatídica dialética do “matar ou morrer” por programas e conteúdos dialógicos de aprendizagem que incentivem o “pensar e aprender” como atividade lúdica;
· estímulo à criatividade de crianças e jovens utilizando as populares redes sociais, pela troca de experiência de aprendizagem ao invés do “bate papo descomprometido”;
· esforço para aumentar conteúdos em idioma português na rede mundial. A comunidade lusofônica nativa abrange 238 milhões de pessoas, dos quais 196 milhões no Brasil, mas os conteúdos em português ocupam a 11ª colocação, superados, inclusive, pelos idiomas coreano e turco, ambos, com cerca de 78 milhões de falantes;
· universalização da Internet em banda larga nos lares brasileiros a exemplo do que já ocorre na República da Coréia e meta a ser alcançada no Reino Unido até 2012;
· intensificação do uso de aparelhos de telefonia celular e demais dispositivos móveis como instrumentos de aprendizagem em comunidades rurais e periféricas urbanas, a exemplo do que ocorre na Índia, China, África e Leste Europeu.
Segundo cientistas especializados em futuro e estimulados pela rápida convergência e integração em rede das interfaces entre as ciências e as tecnologias NBIC (Nano, Bio, Informação e Comunicação e Cognitivas), a singularidade tecnológica se avizinha a passos largos trazendo à humanidade nas próximas décadas incrível avanços e impactos antes impensáveis. Esses cientistas defendem que a singularidade irá superar várias limitações biológicas da espécie humana, pois, além de ampliar a inteligência e cognição irá criar máquinas e sistemas “inteligentes” capazes de aprender, integrando a intuição, emoções e sensibilidade atributos inerentes aos seres humanos.
Quanto à “aprendizagem ao longo da vida” usa-se internacionalmente o “índice de prontidão tecnológica para o futuro”, como um dos indicadores da capacidade, por faixa etária, dos cidadãos de um determinado país utilizarem as ferramentas de comunicação e informação (TICs) em favor da economia, competitividade, geração de riqueza e desenvolvimento. Neste quesito, segundo o relatório 2009-2010 do Fórum Econômico Mundial, o Brasil ocupa uma modesta 61ª posição entre 133 países, bem abaixo de seu real potencial, recuando duas posições em relação aos anos 2008-2009 e 2007-2008.
Cumpre-nos alertar que esses dois itens da fronteira do futuro do conhecimento e da aprendizagem continuada estão fora da agenda nacional de educação formal e não formal.
No momento, não obstante as dificuldades enfrentadas como a legislação excessivamente restritiva, a EAD é a alternativa educacional que mais cresce no Brasil, principalmente no segmento não formal, o que comprova a dinâmica e cultura do setor à inovação em produtos, serviços, procedimentos e melhoria da prontidão tecnológica dos sistemas educacionais (tanto formal quanto não formal). Merece destaque o bom desempenho do segmento corporativo da EAD onde a Universidade Corporativa da Petrobrás foi eleita a melhor do mundo em 2007 por um júri internacional (Corporate University Best in Class, do International Quality and Productivity Center nos Estados Unidos).
Com o espírito convicto no futuro da EAD em nosso País, a Associação Brasileira de Educação à Distância (ABED) solicita audiência a Vossa Excelência, caso vitorioso(a) na eleição presidencial 2010, para ao lado de sua equipe de transição discutir a construção de um cenário visionário e promissor para a educação nacional. Em particular, endossando posições já manifestas à sociedade por instituições líderes no setor educacional, para a inclusão da educação básica de qualidade como prioridade número 1 no programa de governo, tendo a EAD como veículo capaz de acelerar o processo e maximizar o uso dos conteúdos educacionais em toda Sociedade Brasileira.
São Paulo, 07 de setembro de 2010.
Atenciosamente,
Prof. Dr. Fredric Michael Litto
Presidente
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