Descredenciamento impede novos estudantes na Universidade Castelo Branco

O Ministério da Educação abriu no dia 3/2/2010, processo administrativo para descredenciamento da Universidade Castelo Branco (UCB), com sede no Rio de Janeiro, para oferta de cursos a distância. A ação foi iniciada porque a instituição não cumpriu no prazo limite de um ano o acordo estabelecido no termo de saneamento de deficiências, que previa a correção de diversos problemas constatados nos cursos a distância

A medida foi determinada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União. Também foi publicada uma medida cautelar que impede que a instituição, a partir de hoje, matricule novos alunos em educação a distância e inicie novas turmas, medida que vale para todos os polos da UCB que estão localizados em diversas cidades do país.

O processo de supervisão da Universidade Castelo Branco, iniciado em julho de 2008, identificou diversas irregularidades. Entre elas, a delegação de competências acadêmicas para parceiros não credenciados pelo MEC para a oferta de cursos superiores a distância, quadro que, nesse prazo de um ano, a instituição não conseguiria reverter. Também foram identificadas deficiências no atendimento e avaliação dos estudantes, além de infraestrutura inadequada em vários polos. A UCB tem prazo de 15 dias para apresentar defesa.

“O ministério não vai admitir a oferta de cursos de graduação na modalidade de educação a distância que não possuam uma inequívoca qualidade”, observou o secretário de Educação a Distância do MEC, Carlos Eduardo Bielschowsky.

Os 35 mil estudantes da UCB podem optar por permanecer na instituição ou entrar com pedido de transferência. De acordo com a legislação vigente, os alunos que desejarem concluir o curso em andamento na UCB têm seus direitos garantidos.

Desde 2008 estão sendo supervisionadas 38 instituições, beneficiando 660.153 alunos, 77% dos 865 mil estudantes de educação a distância do país.

Leia a portaria 9/2010, publicada no Diário Oficial da União.

Fonte: MEC