Regras para a EJA a distância

O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou no Diário Oficial da União (17/7/2010) a Resolução nº 3, de 15 de junho de 2010, que institui diretrizes operacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no país, trazendo detalhes sobre a regulação do funcionamento de cursos de EJA a distância. A resolução estipula que a carga horária mínima dos cursos e a idade mínima de alunos de EJA a distância serão as mesmas das de cursos presenciais: 1.600 horas para os anos finais do ensino fundamental (e mínimo de quinze anos para o estudante) e 1.200 horas para o ensino médio (e mínimo de dezoito anos para o estudante).